O outro lado da Transição Política que o Cidadão bilisca!

Fazendo uma analogia sobre as características mais gerais dos processos de transição e a análise específica no caso de Angola, podemos ver, com mais clareza, os problemas que devemos enfrentar.

Por: Dilson Major

Essa análise é oportuna, e mesmo necessária, porque a transição democrática, em Angola, parece estar paralisada com uma picada de mosquito. Na perspectiva do funcionamento das instituições do aparelho do estado, além de exonerações e nomeações, não há sinais de reestruturação administrativa e financeira, não mudou os processos de gestão pública, ainda verifica-se retroactivos de retrocessos preocupantes.

É dentro desse contexto de incerteza que surgem, nas diferentes camadas da sociedade angolana propostas de pactos ou amplos acordos nacionais que balizariam previamente os rumos da mudança. Exemplos dessas propostas é sobre o repatriamento de capital!!

Quais as condições de repatriamento de capital?

Quem beneficia ou prejudica quem?

Essas questões nos remetem diretamente para o problema da democracia.

Uma democracia consolidada é sempre um espaço de conflitos e de negociações e um esforço político permanente de aperfeiçoamento das condições institucionais, socio-económicas e culturais em que se desenvolvem os processos sociais.

O papel do Governo, no processo de transição é servir os interesses e necessidades do povo.

A análise do processo de transição no nosso Pais é de estabelecer uma nova ordem democrática e de ressalvar a nação da corrupção, nepotismo e desvios de fundos públicos e proporcionar uma governação transparente, é essa a transição que o povo espera.   

O outro lado desta transição é a febre da crise política e económica que destronou o País como uma bomba atómica. Temos, de um lado, o regime que foram ou são economicamente destrutivos e altamente repressivos como os regimes ditatoriais.

Os dirigentes do antigo governo lambidos pelo mesmo regime, inclusive as Forças Armadas, devem sofrer um processo de reestruturação generalizada, para permitir um grau elevado de desmilitarização e separação de deveres, para que tenhamos uma transição inclusiva e participativa.

A transição, nesses casos, não ocorreu por colapso, mas em grande parte por iniciativa de representantes do regime anterior, conforme foi o caso de JES VS JLO, que mantém um controlo relativamente amplo sobre o ritmo e a extensão das modificações introduzidas.

Os antigos governantes e as Forças Armadas ” os ditos generais”, embora tenham tido seu espaço político diminuído, desempenharam um papel importante, exercendo certo poder de veto na condução da transição, fundado nas posições que continuaram a ocupar no aparelho de Estado e na administração pública.

Nesses casos há uma ameaça muito menor por golpe, mas existe o perigo de uma governação controlada pelo prolongamento indefinido de uma transição que não logra consolidar a democracia e nem garantir a autonomia administrativa e financeira para alavancar a economia e catalisar o desenvolvimento social e sustentável.

Pode ocorrer, então, uma progressiva diminuição da margem existente para o exercício do poder civil; uma restrição crescente do número de actores políticos com efetivo poder decisório; e a restrição à participação plena das grandes massas populares, que estavam excluídas do sistema de poder no antigo regime, e não conseguem uma representação satisfatória no novo, conforme se tem especulado ter impacto no seio do MPLA.

Essa tipologia simplificada serve para mostrar que a natureza do regime autoritário anterior e a forma pela qual se dá a transição contribuem para delimitar os actores políticos que negociam a mudança do regime e a amplitude e o ritmo das negociações.

A forma dessa transição, por outro lado, condiciona o tipo de problemas que o novo governo deve enfrentar para consolidar o regime, por isso acredito que o Presidente João Lourenço tem pela frente problemas grandíssimos. Não se pode, portanto, pensar a democratização como resultante de um pacto único e permanente. Também não se pode identificá-lo à mudança pura e simples do governo.

A questão do pacto político se coloca também com urgência porque estamos em pleno processo constituinte. Mas o debate referente às questões institucionais está sendo constantemente atropelado pela crise económica, como se diz “saco vazio não fica de pé”.

A preocupação com o poder de compra em relação ao salário, a possibilidade de investimentos produtivos, o pagamento da dívida externa, são questões tão prementes que colocam que urge os internautas no plano em debate sobre a institucionalização do governo de transição denominado “JLO”.

Por isso mesmo, a necessidade de completar a transição, enfrentar a crise econômica e garantir a eficiência do regime democrático exige um acordo político que ultrapassa a questão do formato institucional a ser definido, um pacto político deveria contribuir para facilitar o desenvolvimento de sua obra constitucional.

É desse problema que se trata quando se fala da necessidade de um pacto democrático.

Não se deve confundir esse tipo de pacto com a tentativa de obter um amplo consenso nacional.

Em Angola à obtenção de consenso tendeu sempre a resvalar para o velho sistema de troca de favores e divisão de espólios.

Um pacto político não deve produzir uma nítida divisão entre esquerda e direita ou entre grandes e pequenos, conforme se diz por ali ” Ala JES vs Ala JLO), mas separa, de um lado e de outro, aqueles dispostos a aceitar uma transformação no sentido da democratização, do controlo público, das políticas governamentais, da racionalização e da modernização e, especialmente, do fortalecimento das instituições representativas que possam mediar com mais eficácia as relações entre Estado e sociedade.

Não quero suscitar desconforto, apenas definir uma visão que possa servir de guia para entender o que é uma transição e como podemos melhorar com suas práticas democráticas e suas consequências nefastas, na via dos cidadãos.

Bem-haja!

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