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osé de Lima Massano, garantiu que a reforma cambial é um processo de contínuo [email protected]

Banco Central determinou o limite de venda mensal de mil euros  por beneficiário, especificamente para ajuda familiar.

O Banco Nacional de Angola (BNA) emitiu ontem, um novo instrutivo no qual determina os novos limites de operações cambiais de Ajuda Familiar no valor de mil Euros por mês por beneficiário.   

Com entrada em vigor a partir de 01 de Julho do corrente ano, o limite mensal por ordenador não deverá exceder os dois  mil e quinhentos euros.

O banco central entende que as medidas visam conferir maior segurança e previsibilidade ao acesso à moeda estrangeira disponível, para o maior número possível de cidadãos residentes cambiais que dela necessitam para  a manutenção de dependentes no exterior do país.

Conforme disposto no artigo 4.º do Aviso 13/13,  de 6 de Agosto, as despesas relacionadas com saúde  e educação, não estão sujeitas a limites quando pagas directamente aos estabelecimentos prestadores desses serviços.

O Banco informa ainda que o limite de  AKz 12.000.000,00 (doze milhões de Kwanzas)  por ordenador, conforme disposto no ponto 3 do artigo 16.º do Aviso 13/13,  de 6 de Agosto, para operações destinadas às transferências relacionadas  com apoio familiar, contribuições a entidades de classe e outras transferências  de carácter privado ordenadas por uma mesma pessoa, por cada ano civil.

Os bancos comerciais devem garantir o rigor na verificação dos requisitos de documentação previstos no anexo ao Aviso 13/13, de 6 de Agosto, e demais regulamentações aplicáveis de modo a assegurar o cumprimento das disposições sobre o “Know Your  Customer (KYC)” e “Customer Due Diligence” (CDD), com especial atenção para a verificação da coerência entre a capacidade financeira/nível de rendimentos dos clientes e os valores das transferências.

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