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O protocolo visa a materialização da taxação do uso dos recursos hídricos e permitir cuidar da preservação deste [email protected]

Os ministérios da Energia e Águas e da Indústria assinaram hoje um protocolo de partilha de dados sobre utilização geral dos Recursos Hídricos, com vista a materializar o decreto presidencial que obriga as unidades industriais de bebidas a pagar uma taxa de consumo de água.

O presidencial residencial nº 82/14, de 21 Abril, e a Lei das actividades Industriais, bem como a Lei nº 5/4, de 7 de Setembro, já em vigor, obrigam as empresas industriais de bebidas a pagar uma taxa de consumo dos recursos hídricos.

O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, disse, na ocasião, que o protocolo visa a materialização da taxação do uso dos recursos hídricos e permitir cuidar da preservação deste recurso e da boa utilização em prol da população.

“Nós sabemos que a indústria tutela um sector onde existem as indústrias de bebidas, incluindo às de águas purificadas, e que naturalmente utilização os recursos hídricos para produção destas bebidas, e é importante que nós, em conjunto, possamos ter um domínio sobre a base de dados sobre quem utiliza esses recursos e façamos com que a regra regulamentar aprovada seja cumprida”, frisou.

Acrescentou que não se trata só de como utilizar os recursos, mas também a preservação do ambiente.

Por sua vez, a ministra da Industria, Bernarda Gonçalves Martins, considerou que o protocolo visa uma colaboração estreita entre os dois ministérios para que as iniciativas que desenvolvem, que exige o uso de recursos hídricos, sejam partilhadas.

Recomendou ao Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), Gabinete de Inspecção do Ministério da Indústria (GEPE) e da Direcção Nacional da Indústria (DNI) que observem, com maior rigor, os termos do acordo entre os dois ministérios.

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