FONTEJornal de Angola
Tribunal Supremo dispensa ouvir João Lourenço e José Eduardo dos Santos @ Portal de Angola

O juiz-presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira garantiu esta semana, no Dundo, que deixou indicações ao Tribunal Provincial da Lunda-Norte, para que tramita com absoluta prioridade processos que envolvem casos de corrupção, sobretudo aqueles que têm a ver com os crimes de peculato.

Falando em conferência de imprensa no final da visita de trabalho que efectuou à Lunda-Norte, Rui Ferreira esclareceu que não tratou pontualmente o assunto do combate à corrupção, mas, à semelhança dos demais tribunais do país, foram também dadas recomendações metodológicas para o tratamento, com “celeridade e absoluta prioridade”, processos sobre casos de peculato.

O magistrado indicou que outros casos que devem merecer atenção nos julgamentos, em função de elevadas denúncias e detenções frequentes de cidadãos envolvidos, prendem-se com os danos ao património público e infra-estruturas, como o roubo de cabos eléctricos.  

O magistrado judicial confirmou que a cidade do Dundo tem condições para a instalação de um Tribunal de Comarca. Em relação à reforma da organização judiciária em curso no país, Rui Ferreira deu nota positiva ao Tribunal Provincial da Lunda-Norte.

As autoridades judiciárias da província solicitam que, além do Dundo, se instale também tribunais de Comarca nos municípios de Lucapa e do Cuango, duas das circunscrições com maior índice de criminalidade. Rui Ferreira garantiu que, numa segunda fase, o projecto de instalação de tribunais de Comarca vai chegar às referidas localidades.

O juiz-presidente do Supremo justificou que o município do Cuango, além da falta de infra-estruturas, não tem ainda instalações dos serviços penitenciários. Por isso, referiu, tanto o Cuango como o Lucapa, tão logo tenham condições de infra-estruturas, terão tribunais de Comarca.

“A lei prevê que se instale um Tribunal de Comarca no município do Cuango, mas vamos fazê-lo numa segunda fase, assim como no Lucapa. Tudo vai depender das condições a serem criadas nesses municípios “, justificou.

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