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União Europeia disponibiliza 30 milhões de euros para o Fundo de Apoio Social em Angola @DR

Os Estados-membros da União Europeia (UE) perderam quase 150 mil milhões de euros de receitas de IVA em 2016, tendo Portugal perdido praticamente 1,8 mil milhões, estima a Comissão Europeia.

De acordo com um novo estudo publicado esta sexta-feira pelo executivo comunitário, em 2016 os chamados “desvios do IVA” – a diferença entre as receitas esperadas e o montante efectivamente cobrado – registaram, em termos nominais, uma redução de 10,5 mil milhões de euros face a 2015, mas continuaram a ser bastante avultados, representando 12,3% das receitas totais previstas de IVA no conjunto da União.

Segundo Bruxelas, “o desempenho individual dos Estados-membros ainda varia significativamente”, com os desvios do IVA a diminuírem em 22 Estados-membros, entre os quais Portugal, que voltou a reduzir, pelo terceiro ano consecutivo, as perdas de receitas de IVA, mas a aumentarem em seis, entre os quais Reino Unido e França.

Em Portugal, o desvio do IVA, no montante estimado de 1.784 milhões de euros, representou cerca de 10% do total de receitas previstas – precisamente em linha com a média da UE -, o que representa um recuo face aos 13% de 2015, ano em que os cofres nacionais terão perdido mais de 2,2 mil milhões de euros.

“Os Estados-membros têm vindo a melhorar a cobrança do IVA em toda a UE. Há que reconhecê-lo e elogiá-lo. Mas uma perda de 150 mil milhões de euros por ano para os orçamentos nacionais continua a ser inaceitável, especialmente quando 50 mil milhões de euros vão para os bolsos dos criminosos, dos autores de fraudes e provavelmente mesmo dos terroristas”, comentou o comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Segundo Pierre Moscovici, “uma melhoria substancial só será possível com a adopção da reforma do IVA” que Bruxelas propôs há um ano, razão pela qual exortou os Estados-membros “a avançarem com o regime definitivo do IVA antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2019”.

Em Angola, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai ser introduzido progressivamente no sistema de tributação angolano a partir de Janeiro de 2019, no âmbito de um conjunto de medidas inadiáveis que devem ser seguidas pela Administração Geral Tributária (AGT).

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