FONTEExpansão
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João Lourenço “razões de interesse público” para resgatar concessões das seis fazendas que serão privatizadas através de concurso público internacional. Fazenda Pedras Negras já foi vendida a uma empresa nacional.

O Presidente da República determinou o resgate, a favor do Estado, de seis concessões de projecto agro-pecuários que, segundo apurou o Expansão, faziam parte da carteira de activos do Fundo Soberano de Angola sob gestão da Quantum Global, alegando “razões de interesse público”.

De acordo com um comunicado da Casa Civil do Presidente, divulgado esta semana, João Lourenço determinou o resgate, a favor do Estado, das concessões das fazendas: Longa (Cuando Cubango, anteriormente concedido à sociedade Cakanduiwa), Camaiangala (Moxico, antes pertença da Sociedade de Exploração Agrícola da Kadianga), Cuimba (Zaire, que estava atribuído à Sociedade Cakanyama).

Resgatou ainda a concessão da Fazenda do Manquete (Cunene, anteriormente concedido à Sociedade Makunde), Camacupa (Bié, anteriormente concedido à Sociedade Agrícola-Cakanguka) e Sanza Pombo (Uíge, que estava nas mãos da Sociedade Cakanyama). A nota refere ainda que o Presidente autorizou a abertura de um Concurso Público Internacional para a privatização das seis fazendas resgatadas, “ a entidades dotadas de capacidades técnicas e financeira”.

Estas seis fazendas faziam parte dos activos de private equity do Fundo Soberano de Angola geridos pela Quantum Global. Estavam inseridas no fundo QG Africa Agriculture, que tinha, àquela data, investido 62,5 milhões USD nas sete fazendas. Fazia ainda parte deste fundo uma sétima fazenda, a Pedras Negras.

No comunicado não há qualquer referência à Fazenda Pedras Negras, cuja a concessão em 2016 foi atribuída através do Decreto Presidencial n.º91/16, de 4 de Maio juntamente com as restantes seis. Nesse despacho, é ainda referido, no ponto 2, que “O Fundo Soberano de Angola fica autorizado de deter a totalidade do capital das sociedades concessionárias dos projectos referidos (…) directamente ou através de sociedades por si detida.

Entretanto já esta semana, segundo o Despacho Conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Agricultura e Pescas n.º221/18, de 25 de Setembro, o projecto de desenvolvimento agrícola Fazenda Pedras Negras, vai ser privatizado e entregue à Sociedade comercial Agro-Kapanda. Cujo capital social é de 200 mil Kz, e tem como accionistas Adilson Inácio Couveiro (70%) e Ivanildo Patrocínio de Fontes Pereira (30%). O documento justifica esta privatização com a “necessidade de reduzir o peso do Estado na economia, promovendo o sector agro-pecuário, apoiado na experiência e capacidade competitiva e operacional de empresas do sector privado, de modo a garantir a recuperação dos investimentos privados realizados e a sua rentabilidade económica e financeira”.

O Expansão solicitou esclarecimentos do Ministério das Finanças sobre o processo de privatização da Fazenda Pedras Negras, e obteve como resposta que a revogação da concessão à empresa Kindele-Agro ocorreu através Decreto Presidencial n.º204/17, de 11 de Setembro (assinado por Eduardo dos Santos). A questão sobre se tinha havido algum concurso público para esta privatização, o gabinete de comunicação acrescenta que “com a revogação desta concessão, a referida fazenda voltou para a esfera jurídica do Estado e foi, após o cumprimento dos procedimentos legais previstos na Lei n.º10/94, de 31 de Agosto, lei das privatizações, privatizada a favor da sociedade Agro-Kapanda.

Esta lei diz que as privatizações devem realizar-se “em regra através de concurso público, aplicando-se apenas a casos absolutamente excepcionais os meios de concurso público limitado ou ajuste directo.

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