FONTEValor Económico
osé de Lima Massano, garantiu que a reforma cambial é um processo de contínuo [email protected]

Instituições financeiras não-bancárias, incluindo casas de câmbios e de microcrédito, vão ter ‘à perna’ dois novos órgãos para as vigiar. Medida é justificada com “perfil de risco” dos operadores. Número de departamentos sobe para 32.

O Banco Nacional de Angola (BNA) subiu para 32 o número de departamentos operacionais, com a criação de duas novas unidades autónomas de supervisão às actividades das instituições financeiras não-bancárias, em que se incluem as casas de câmbio, sociedades de microcrédito e prestadoras de serviços de pagamentos.

Estas alterações ao organograma do banco central devem entrar em vigor nos próximos dias, “após a sua publicação em Diário da República, tendo em conta o cumprimento de todas as fases de elaboração de um acto normativo previstas no ordenamento jurídico angolano”, como garantiu a entidade ao VALOR.

Até à semana passada, o organograma do banco central continha 30 departamentos, do gabinete do governador às delegações regionais, informações estampadas num ‘mapa’ datado de 18 Dezembro de 2017.

A instituição destes dois novos departamentos é justificada com o “perfil de risco” associado às operações dessas empresas e surgem um ano depois desde que José Massano regressou ao BNA.

Massano já havia antecipado isso no seu discurso de abertura da 13.ª edição do ‘Banca em Análise’, da Deloitte, ao anunciar que estavam em curso reformas no banco central. Segundo o responsável, as medidas surgem “no âmbito da melhoria da estabilidade financeira”.

“São novos departamentos do BNA cuja actuação visa conferir mais autonomia e garantir um melhor monitoramento da actividade das instituições não-bancárias já atrás referidas, atendendo ao perfil de risco das mesmas, não estando, portanto, atrelados a departamentos já existentes”, assegurou o BNA, em resposta ao VALOR.

O que o BNA não diz, na sua estratégia, é se, com isso, e depois de reforçada a vigilância às operações das casas de câmbios, sociedades de microcréditos e demais entidades financeiras não-bancária, esse grupo passa já a receber divisas com regularidade.

Além da supervisão, os novos organismos vão ter ainda poderes sancionatórios, com actuação autónoma, num nível de intervenção previsto pela lei de base do sistema financeiro nacional e própria lei orgânica do BNA.

“Relativamente à acção sancionatória, o BNA procurou concentrar esta actuação num único departamento, para assegurar a instrução de processo com critérios uniformes nos termos da lei e garantir avaliação rigorosa do cumprimento das normas que regem a actuação das referidas instituições”, sublinha a entidade reguladora, que inclui nas reformas a actualização do modelo de governação corporativa.

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