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Ministério da Educação deixou claro esta semana que os docentes só verão actualizadas as suas categorias em Janeiro de 2019. SINPROF avisa que tomará novas posições na próxima semana.

O Ministério da Educação (MED) e o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) continuam de costas voltadas no que à implementação das regras de transição de categorias dos professores diz respeito. O MED chamou esta quarta-feira, 3, os seus parceiros para informar sobre o referido dossier, mas o encontro terminou sem consenso.

A tutela já deixou claro que os docentes só verão actualizadas as suas categorias em janeiro do próximo ano, o que contraria as expectativas dos sindicalistas. O SINPROF avisa que tomará novas posições na próxima semana.

A actualização de categorias dos professores do ensino não universitário, com base no novo Estatuto da Categoria dos Agentes da Educação, aprovado em Maio último pelo Conselho de Ministros, teria já começado no mês passado caso o MED cumprisse o cronograma de acções estabelecidas no memorando de entendimento assinado entre as partes no mês de Abril, de acordo com sindicalistas da classe, que, nesta semana, dizem ter ficado perplexos ao aperceberem-se de que as regras de transição inicialmente acordadas foram ignoradas pelo ministério de tutela.

“Havíamos trabalhado numa proposta de regras de transição, mas o Ministério da Educação está a trabalhar numa outra. Temos um draf que eles nos passaram e vamos analisá-lo para depois tomarmos posições”, explicou aos jornalistas à margem do encontro o secretário nacional para o tesouro do Sindicato Nacional dos professores, Filipe Faustino.

“Temos um encontro nacional consultivo que vamos realizar em Benguela, de 10 a 14 deste mês. Este conselho consultivo é o órgão deliberativo do SINPROF e é nele onde iremos apresentar a proposta das regras de transição produzida pelo Ministério da Educação.E vamos analisar com os professores o atraso de atualização de categorias, para posteriormente tomarmos uma decisão”, aflorou o sindicalista.

Por sua vez, o director do Instituto Nacional de Formação de Quadros, Isaac Paxe, disse aos jornalistas que os regulamentos das regras de transição têm bases legais.

“As transições são as regras que estão a ser definidas, claro que poderemos não ter 100 por cento do consenso, mas as regras estão estão estabelecidas por lei e nós vamos procurar implementar o que a lei prevê”, avisou.

Quanto à implementação gradual, a partir da base da tabela salarial, a mesma, segundo o responsável, terá apenas reflexo no bolso do professor a partir de Janeiro de 2019. “A questão salarial é feita em função da disponibilidade das verbas do Orçamento Geral do Estado, e isto só vai acontecer em Janeiro”, disse Isaac Paxe, esclarecendo que o memorando assinado com o SINPROF prevê a implementação do processo num período de até 12 meses, ou seja, de Setembro deste ano a Setembro de 2019.

Isaac Paxe esclareceu que não haverá aumento salarial, porém um ajustamento de categoria que poderá reflectir-se no volume do salário dos professores. “A garantia é trabalhar em função da dinâmica orçamental e fazer com que, a partir de Janeiro, a situação fique já resolvida. A actualização de categoria acontece em simultâneo com outros sectores da função pública, que vai acabar com as discrepâncias salariais entre quadros com o mesmo nível de formação académica”, aclarou.

Refira-se que, na edição anterior do NJ, o presidente do SINPROF Guilherme Silva, acusou o MED de estar a violar o acordo rubricado entre as partes.

O sindicalista falou mesmo em manobras dilatórias por parte do MED pelo facto de a instituição Governamental ter dado o início a recolha dos processos dos docentes, sem no entanto, a ministra da educação ter ordenado   a publicação do decreto Executivo das Regras de Transição e o novo estatuto remuneratório, que deverá ter em conta o perfil académico e o tempo de serviço.

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