FONTEJornal de Angola
Mario de Zamaroczy, Representante do FMI © Angop

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concorda com o adiamento, para o segundo semestre de 2019, da entrada em vigor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola, de forma a conseguir-se um processo sólido.

A posição foi manifestada pelo chefe da missão do FMI para Angola, Mário de Zamaroczy, no final de um encontro que manteve com representantes dos líderes dos grupos parlamentares.

“Já estávamos à espera disso, porque há já bastante tempo que temos vindo a assessorar as autoridades relativamente à lei de introdução do IVA”, disse Mário de Zamaroczy, chefe da divisão do Departamento Africano do FMI.

A entrada em vigor do IVA estava prevista para Janeiro de 2019, mas na semana passada, o coordenador do grupo técnico de implementação do imposto anunciou que a sua introdução deverá acontecer apenas em Julho do próximo ano, devido a atrasos na legislação.

Segundo Adilson Sequeira, estão em discussão vários diplomas por um grupo técnico do Conselho de Ministros, para serem submetidos à Assembleia Nacional, nomeadamente os regimes jurídicos de Facturas e de Submissão Electrónica.

Mario de Zamaroczy referiu que a proposta de adiamento da introdução do IVA já foi feita ao Governo desde Agosto, “para que estivesse tudo a postos e uma boa base sólida para a sua implementação”.

“Tivemos há uns meses atrás uma missão de assistência técnica especificamente relacionada com a implementação do IVA, que é um processo que é extremamente complexo e que, por isso, exige que estejam implementadas as preparações necessárias”, referiu.

O chefe da missão do FMI terminou, ontem, os trabalhos em Luanda e sublinhou que é preferível “uma implementação mais tardia, mas com uma base sólida, do que uma implementação mais cedo, mas que poderia conduzir a dificuldades por não haver uma base tão sólida”.
Os diplomas em análise, segundo Adilson Sequeira, vão ajudar a reduzir a fuga ao fisco e à fraude fiscal, devido ao trabalho de fiscalização que a Administração Geral Tributária vai fazer ao cruzar informações.

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