FONTEO Mercado
Diamantino de Azevedo, ministro dos Recursos Minerais e Petróleos ©DR

655 trabalhadores serão transferidos da Sonangol EP para esta nova entidade que surge no âmbito da reorganização do sector petrolífero e está sob a tutela do ministério dos Recursos Minerais e Petróleos quanto à supervisão geral.

Está oficialmente criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a entidade que vai assumir o sector, substituindo a Sonangol e responsabilizando-se pela implementação e execução das políticas nacionais. Licitações, concursos públicos, contratos com petrolíferas, fiscalização e auditoria técnica e financeira, assim como a transferência de participações nos contratos petrolíferas ficam sob a supervisão da ANPG, segundo Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro.

O mesmo que define que 655 trabalhadores da Sonangol EP serão transferidos para a recém-criada Agência que tem 4 órgãos de gestão (Presidente, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Técnico), sendo o Conselho de Administração composto por 5 administradores executivos, um deles o respectivo presidente.

A tutela da nova entidade está a cargo do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (MIREMPET) quanto à supervisão geral e do Ministério das Finanças no que respeita à supervisão financeira.

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