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Mais de 300 empresas expõem bens e serviços @DR

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) vai ter assessoria técnica da Parpública (empresa de capitais públicos portugueses que actua na esfera do sector empresarial público daquele país) na preparação dos dossiês para o processo de privatizações em Angola, cujo início depende apenas da publicação da nova lei.

O Governo revelou, em Maio de 2018, que prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do sector industrial.

O acordo de assessoria que envolve a empresa portuguesa foi assinado esta semana pelas duas partes em Benguela, antes da sessão de encerramento do Fórum Económico Angola/Portugal, parte do programa da visita do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Valter Barros, salientou a “experiência” da Parpública na gestão de processos de privatizações, numa altura em que Angola vai dar início, em breve, a um “ambicioso” programa de alienação de empresas públicas angolanas.

“Acho que é uma parceria muito importante para o IGAPE e acredito que também o seja para a Parpública, que tem uma vasta experiência em programas de privatizações. Vamos iniciar em breve um conjunto ambicioso de privatizações, pelo que acho que é importante colhermos experiências de entidades com mais ângulos nesta actividade, para ver se o nosso programa tem o maior sucesso possível”, afirmou.

Questionado sobre quando arranca o processo, uma vez que a Assembleia Nacional aprovou a nova Lei das Privatizações a 21 de Fevereiro, Valter Barros indicou que tudo depende da publicação oficial do diploma.

“Estamos à espera da publicação da lei para arrancar com o programa. A antiga Lei das Privatizações não previa alguns modelos de privatizações que a actual lei prevê (como a alienação em bolsa) e o Governo achou por bem arrancar com este programa com a publicação da nova lei”, explicou.

Valter Barros salientou também não poder avançar uma estimativa sobre o que o Estado angolano poderá arrecadar, uma vez que a lista de empresas a alienar “ainda não está fechada”.

“Fizemos uma pré-selecção, trabalho que foi feito com as nossas equipas. Temos também uma parceria com o Banco Mundial que nos vai ajudar a fazer um novo filtro e avaliar as empresas uma a uma, escolher o modelo de privatizações, o percentual de capital a privatizar e tudo o resto. Há aqui um trabalho que tem de ser feito antes de se tomar as decisões que os jornalistas querem saber”, indicou.

A 20 de Novembro de 2018, o presidente da Bolsa da Dívida e de Valores (BODIVA) angolana, Patrício Vilar, assegurou à Lusa que Angola “está preparada para começar” o Programa de Privatização em Bolsa (PPB) definido pelo Governo.

Angola introduziu, em 1994, uma legislação sobre privatizações para aumentar a eficiência e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência.

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