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Na presença do juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, e do procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, o Chefe de Estado visitou as três salas de audiências vocacionadas para a realização de julgamentos, a 1ª e 2ª secções dos crimes, bem como a secretaria da PGR no tribunal da comarca do Lobito.

Além destas instalações, na sequência da reorganização do antigo tribunal provincial do Lobito, o novo tribunal da comarca também abrange um edifício moderno de dois pisos, em separado, para salas de audiências cível-administrativo, fiscal aduaneiro e de família, com condições necessárias às exigências e funcionamento daquele espaço.

Actualmente, o tribunal da comarca instalado no Lobito, no âmbito da reforma judiciária dos tribunais, em conformidade com a lei 2/15 de 2 de Fevereiro, conta com um colectivo de 22 juízes, dos quais seis são novos magistrados que reforçam a intervenção geográfica daquela instituição judicial nos municípios do Bocoio e Balombo.

Falando à imprensa, a propósito da inauguração do tribunal da comarca do Lobito, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou a reforma da justiça em curso no país e ressaltou que os tribunais de comarca estão mais próximos da população nas localidades onde funcionam, promovendo assim maior proximidade entre a Justiça e os cidadãos.

Nesta perspectiva, o ministro Francisco Queiroz disse que a implantação dos tribunais da comarca, de 1ª estância, vai levar a que as estruturas dos tribunais provinciais sejam reaproveitadas, tal como sucedeu no Lobito, mas, se necessário for, poderão ser construídos outros espaços.

Segundo o governante, além dos tribunais de comarca, haverá os tribunais da relação. “Assim, vai ser possível ao cidadão ter acesso mais facilitado à justiça, por um lado, e, por outro, os tribunais de relação farão com que os recursos não subam directamente para o Tribunal Supremo”, referiu.

Já o governador provincial de Benguela, Rui Falcão, olha para a implantação do primeiro tribunal de comarca do país, precisamente no município do Lobito, como um passo significativo para a reorganização da justiça em Angola.

Além de Benguela, os tribunais de comarca (primeira instância) serão criados igualmente nas províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte e Huíla, numa fase experimental, enquanto os tribunais de relação (segunda instância) deverão ser implementados em Luanda e Benguela, inicialmente com uma área de intervenção geográfica mais alargada.

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar a 60 tribunais de comarca de competência genérica de primeira instância. 

A cerimónia teve ainda a participação do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Pedro Monteiro, e, por inerência, dos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da presidente da Comarca do Lobito, juíza Sónia Duarte, entre outros magistrados judiciais e do Ministério Público.

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