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O Governo da Província de Luanda (GPL) pretende que a empresa responsável pela gestão da Marginal da Baía de Luanda seja autossustentável, deixando de depender dos recursos públicos.

A presidente da CACL Maria Nelumba, em declarações hoje, sábado, à imprensa, depois de um encontro entre o governador de Luanda, Sérgio Rescova e a direcção da empresa Prominvest, responsável pela manutenção do espaço, disse que a intenção é encontrar a melhor forma de ser feito o aproveitamento do local.

A intenção, segundo a responsável, é melhorar o método de gestão, não só da Baía, mas também aperfeiçoar a oferta dos parques de estacionamento que existem na Marginal.

Segundo Maria Nelumba, é necessário que a empresa gestora faça o seu trabalho da melhor maneira possível, com o controlo do Estado, de forma que ambas as partes saiam a ganhar.  

Este mês, o Governo da Província de Luanda (GPL) começou a revisar os contratos dos três parques de estacionamento ainda sob gestão do Projecto de Requalificação e Reordenamento da Baia de Luanda.

O director do gabinete provincial de Transporte Tráfego e Mobilidade da Cidade de Luanda, Amadeu Campos, disse, na ocasião, que este mês serão reduzidos os custos de estacionamento nos três parques da marginal de Luanda.

As tarifas dos parques de estacionamento, com capacidade de 10 mil 640 lugares, serão de 50 kwanzas por hora ao invés dos 100 a 200 cobrados anteriormente.

A gerência do Projecto de Requalificação e Reordenamento da Marginal da Baía de Luanda passou a ser feita pelo Governo da Província, em cumprimento ao decreto presidencial 23/17 de 15 de Fevereiro, que faz o resgate da antiga sociedade para o GPL.

De  acordo com Decreto Presidencial, o antigo Presidente da República, José  Eduardo dos  Santos,  nos  termos da Constituição,  decretou  o  resgate  por utilidade  pública da  totalidade  dos  direitos  de concessão  outorgados  por 30 anos,  dos  13  parques  de estacionamento localizados na  Marginal  da Baia  de Luanda,  que totalizam  10 mil  740 lugares de estacionamentos organizados.

Publicado no Diário da República Iª Serie nº 26 de 15 de Fevereiro, o Despacho Presidencial decreta de igual modo o resgate dos espaços comerciais e dos espaços publicitários,  contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation,  através da Sociedade Baia de Luanda.

O projecto de requalificação da Marginal da Baia de Luanda,  iniciada em 2012, foi inicialmente um  projecto de intervenção de obra pública,  totalmente financiada pelo investidor privado  Luanda Waterfront Corporation, Sociedade Comercial não residente cambial.

A requalificação da marginal incorporou mais de 80 porcento de materiais produzidos em Angola e serviu de vantagem para as populações, na medida em que a referida nova frente marítima surgida ao longo da marginal de Luanda cria mais de 20 novos espaços tipo ”quiosques” para restauração e pequeno comércio.

O projecto Baía, que engloba o Centro Comercial e o Habitacional, continua a ser executado na orla marítima, em zonas dragadas, partindo das imediações do Porto de Luanda e Hotel Presidente Meridien até ao Hotel Panorama.

O projecto, um investimento de 36 mil milhões de kwanzas, compreende 147 mil metros quadrados de espaços para pedestres, 3,1 km de passeio marítimo e de via reservada ao trânsito de bicicletas, três parques de desportos, cinco campos para prática de basquetebol, cinco espaços para eventos culturais e dez novas praças públicas situadas ao longo do passeio marítimo.

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