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O Presidente da República, João Lourenço, criou esta sexta-feira uma comissão multissectorial para regulamentar e acompanhar a atribuição de habitações sociais nos projectos residenciais promovidos pelo Estado.

“À comissão criada compete a apresentação de medidas que assegurem o aproveitamento razoável e eficiente das habitações sociais nos projectos habitacionais promovidos pelo Estado, e trabalhar na criação de um banco de dados nacional único de todos os imóveis que foram e estão a ser promovidos com fundos públicos”, lê-se no documento.

A comissão deve preparar igualmente os instrumentos jurídicos necessários com vista a salvaguardar a correcta e justa atribuição de casas sociais, bem como a responsabilização dos actos que lesem o Estado.

A comissão criada pelo Presidente da República deve ainda fazer o recenseamento e cadastro de todos os imóveis promovidos pelo Estado a nível nacional.

A comissão será coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Integram ainda esta comissão os ministros das Finanças, do Ordenamento do Território e Habitação, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Construção e Obras Públicas e da Acção Social Família e Promoção da Mulher, de acordo com um comunicado de imprensa da Casa Civil do Presidente da República.

Os secretários do Presidente da República para as áreas Judiciais e Jurídicas, Sociais, assim como Regionais e Locais também integram o grupo.

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